Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma ARCIA (“Plataforma”), fornecida pelo Grupo Arcmed (“Arcmed”), à organização cliente (“Cliente”) e aos seus usuários, conforme o contrato comercial celebrado — que contém os dados completos de identificação das partes.

A Arcmed concede ao Cliente licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma, durante a vigência do contrato, exclusivamente para fins internos de gestão. É vedada a sublicença, revenda ou engenharia reversa.

3.1. O Gestor do Cliente cria e gerencia os usuários da sua organização e é responsável por mantê-los adequados.

3.2. As credenciais são pessoais e intransferíveis; o usuário é responsável pela confidencialidade e pelas ações realizadas em sua conta.

3.3. O Cliente é responsável pela legalidade dos dados que insere e por ter base legal para tratá-los.

É vedado: (a) inserir dados sensíveis de paciente identificáveis além do estritamente necessário; (b) violar direitos de terceiros ou a lei; (c) tentar burlar o isolamento entre organizações ou os controles de segurança; (d) sobrecarregar/atacar a Plataforma; (e) usar a Plataforma para finalidade ilícita.

5.1. A Plataforma utiliza modelos de IA para gerar análises, pareceres, respostas e indicadores.

5.2. As saídas são ferramenta de apoio à decisão de gestão e não substituem o julgamento profissional humano, nem constituem aconselhamento médico, jurídico, contábil ou regulatório.

5.3. Saídas de IA podem conter imprecisões; o Cliente deve revisar e validar antes de qualquer decisão. Os números rastreáveis (“determinísticos”) derivam dos dados enviados pelo Cliente, cuja exatidão é de responsabilidade do Cliente.

5.4. A Arcmed não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas saídas, sem a devida supervisão humana.

A Plataforma, sua marca, código e os especialistas/agentes da Arcmed são propriedade da Arcmed. Os dados enviados e o conhecimento próprio cadastrado pelo Cliente permanecem do Cliente. O Cliente não pode alterar os especialistas da Arcmed; pode criar e gerenciar especialistas próprios.

A Arcmed empreenderá esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível. Níveis de serviço (SLA), janelas de manutenção e suporte seguem o contrato comercial.

8.1. O acesso pode ser suspenso ou bloqueado em caso de inadimplência, término de contrato, violação destes Termos ou risco de segurança, mediante o controle de status de acesso da organização.

8.2. Encerrado o contrato, aplica-se a devolução/eliminação de dados prevista no DPA.

8.3. Usuários da organização suspensa veem mensagem clara orientando a contatar a Arcmed/renovar o contrato.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Arcmed limita-se ao valor previsto no contrato comercial celebrado com o Cliente, excluídos danos indiretos e lucros cessantes.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e, quanto aos dados do Cliente, o DPA. Estes documentos integram estes Termos por referência.

A Arcmed pode atualizar estes Termos; a versão vigente fica disponível na Plataforma com a data de atualização. O uso continuado após mudanças relevantes implica concordância.

Lei brasileira. O foro é o definido no contrato comercial celebrado com o Cliente ou, na sua falta, o da comarca da sede da Arcmed.